Liminar para garantir o tratamento, cobertura indevidamente negada, reajuste abusivo e reembolso. Pós-graduado em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde (FASIG) — atuação técnica contra operadoras.
A negativa de cobertura é a causa nº 1 de ações contra operadoras — e na maioria dos casos é ilegal: o rol da ANS é mínimo, não máximo, e o plano não pode negar tratamento prescrito por seu médico. Cabe liminar em dias, às vezes horas.
Desde julho de 2025, a RN 623/2024 da ANS fixou prazos máximos de resposta (até 10 dias úteis para procedimentos de alta complexidade). Silêncio = negativa — e ela serve de prova para a ação.
Reajuste por faixa de idade acima da lei, aumento anual acima do índice da ANS, cancelamento unilateral do contrato: tudo é questionável — com devolução do que foi cobrado a mais.
Atendimento de urgência fora da rede ou consulta com médico não credenciado gera direito a reembolso nas hipóteses legais. A operadora não pode transformar o reembolso em burocracia infinita.
Pedido de autorização, negativa (por escrito ou protocolo), receita médica e exames.
Contrato, rol da ANS e jurisprudência: te digo com franqueza se a negativa é ilegal.
Pedido de tutela de urgência para o tratamento começar enquanto o processo corre.
Em casos de urgência (câncer, risco de morte, tratamento em curso), pedidos de tutela de urgência têm sido deferidos em dias — às vezes no mesmo dia da distribuição. Cada caso tem seu tempo, mas a urgência médica acelera tudo.
Não. O STJ fixou que o rol da ANS é exemplificativo (taxativo só quando a Lei 14.454/2022 exige): se o médico prescreve e não existe alternativa eficaz no rol, o plano deve cobrir.
Os honorários são combinados na primeira conversa, por escrito. Em muitos casos cabe gratuidade de justiça e a condenação da operadora paga parte das custas.
Sim. A ação judicial é independente da reclamação na ANS — e muitas vezes mais eficaz, porque gera liminar e multa por descumprimento.
As regras de cobertura são as mesmas; o que muda são regras de reajuste e rescisão. Analiso o contrato para ver o caminho mais rápido.
Em 2 linhas: o que o plano negou e quando. Resposta pessoal e reservada.